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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
266/2024 Autoriza a vinculação de crédito tributário oriundo da CIP e do ICMS para garantir o pagamento das empresas contratadas para prestação dos serviços de eficientização energética no âmbito do Município de LIMOEIRO DE ANADIA, e dá outras providências. 02/07/2024
265/2024 Autoriza o município de Limoeiro de Anadia a realizar o pagamento de rateio em forma de abono referente a 60% (sessenta por cento), do valor integral dos precatórios nº 2023.80.00.002.203973 aos profissionais do magistério. 19/06/2024
264/2024 Define as diretrizes gerais a serem observadas na implantação da política de educação integral em escola em tempo integral. 19/06/2024
263/2024 INSTITUI 0 PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS D0 MUNICÍPIO.  19/06/2024
261/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DAREDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. 03/04/2024
259/2024 Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal nº13104/2015 por parte do Poder Público Municipal, bem como impede a nomeação e dá outras providências. 25/03/2024
258/2024 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS 98/2012, 153/2016, 155/2017, 191/ 2021, 194/2021, 212/2022, 239/2022 E 252/2023, QUE TRATA  DA REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E SÍMBOLOS DA  ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 22/02/2024
257/2024 "ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 144/2015 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" . 22/02/2024
256/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇAO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 960/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/02/2024
255/2024 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS 98/2012, 153/2016, 155/2017, 191/ 2021, 194/2021 E 239/2023 PARA REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E SÍMBOLOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 22/02/2024
253/2024 DISPÕE SOBRE AS ADEQUAÇÕES DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2022/2025 E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA/AL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/12/2023
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Prefeitura Municipal de Limoeiro de Anadia - AL.
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