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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/02/2024 |
Número | ||
256 | ||
Legislatura | ||
2024-2024 | ||
Ementa | ||
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇAO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 960/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 256 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 256/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 256/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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