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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
792023/2023Decreto nº 79/2023, declara feriado municipal em Limoeiro de Anadia no dia 08 de dezembro de 2023.04/12/2023
80/2023“REGULAMENTA A CLASSIFICAÇÃO DE BAIXO RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.30/11/2023
12023/2023EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - AUDIOVISUAL28/11/2023
11/2023Edital n. 11/2023-CMDCA - Dispõe sobre o resultado final da eleição dos membros do Conselho Tutelar de Limoeiro de Anadia – Al - 202311/10/2023
76/2023Declara ponto facultativo do Município de Limoeiro de Anadia, o dia 13 de outubro de 2023.10/10/2023
247/2023Estabelece as funções de agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, de acordo com a Lei Geral de Licitações nº 14.133/21, no âmbito Municipal.06/10/2023
246/2023Dispõe sobre a instituição de incentivo fixo aos Enfermeiros da Estratégia Saúde da Família e dá outras providências.06/10/2023
245/2023Criação do incentivo financeiro para os profissionais que atuam como Auxiliar de Enfermagem.06/10/2023
244/2023Autoriza o poder Executivo a repassar recursos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional 12/2022.06/10/2023
12027/2023RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PSS 01/202305/10/2023
102023/2023Dispõe sobre o resultado da eleição dos membros do Conselho Tutelar de Limoeiro de Anadia – Al - 2023 02/10/2023
12026/2023PREFEITURA DE LIMOEIRO DE ANADIASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDERESULTADO PRELIMINARPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDEPSS 01/202321/09/2023
12025/2023Ata de transferência de Cargo de Prefeito Municipal.15/09/2023
12024/2023Edital de Convocação ao Retorno de Trabalho15/09/2023
370/2023Designação de servidor.15/09/2023
542010/2010Dispõe sobre os critérios da concessão de Benefícios Eventuais de Auxílio Natalidade e Auxílio - Funeral, estabelece benefícios eventuais para atender situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito municipal da Política Pública de Assistência Social, e adota outras ...11/09/2023
74/2023Regulamenta a Lei Complementar nº 13/2015, no tocante aos descontos sobre a dívida ativa tributária. 11/09/2023
56/2023Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Limoeiro de Anadia - Alagoas, para o exercício financeiro de 2011.08/09/2023
53/2023Abre o orçamento vigente, créditos especiais na importância de R$ 2.000.000,00 ( dois milhões de reais), destinados ao Programa Projovem Trabalhador e dá outras providências.08/09/2023
52/2010Dispõe sobre  a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos, e dá outras Providências.08/09/2023
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