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De segunda à sexta, das 08:00h às 14:00h

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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 19/06/2024
Número
263
Legislatura
2024-2024
Ementa

INSTITUI 0 PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS D0 MUNICÍPIO. 

Arquivos

Número: 263
Alteram ou Revogam - 263/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 263/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

11/07/2024 - 10:27

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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