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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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81/2023 | DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA A APLICAÇÃO INTEGRAL DO NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SOB A ÉGIDE DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. | 22/12/2023 | Detalhes |
80/2023 | “REGULAMENTA A CLASSIFICAÇÃO DE BAIXO RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 30/11/2023 | Detalhes |
79/2023 | Decreto nº 79/2023, declara feriado municipal em Limoeiro de Anadia no dia 08 de dezembro de 2023. | 04/12/2023 | Detalhes |
76/2023 | Declara ponto facultativo do Município de Limoeiro de Anadia, o dia 13 de outubro de 2023. | 10/10/2023 | Detalhes |
74/2023 | Regulamenta a Lei Complementar nº 13/2015, no tocante aos descontos sobre a dívida ativa tributária. | 11/09/2023 | Detalhes |
73/2023 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que específica, e dá outras providências. | 15/08/2023 | Detalhes |
72/2023 | Dispõe sobre o interesse em compra e venda de particular para abertura de uma avenida. | 15/08/2023 | Detalhes |
71/2023 | Dispõe sobre as orientações acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA Feminina 2023. | 21/07/2023 | Detalhes |
70/2023 | DECRETO DE N. 070, DE 21 DE JULHO DE 2023 - É declarado luto oficial no Município. | 21/07/2023 | Detalhes |
69/2023 | Declara Ponto Facultativo do Município de Limoeiro de Anadia, o dia 30 de junho de 2023. | 28/06/2023 | Detalhes |
68/2023 | Dispõe sobre Convocação da XI Conferência Municipal de Assistência Social | 19/06/2023 | Detalhes |
67/2023 | Dispõe sobre a concessão de diárias à Servidores Públicos do Município de Limoeiro de Anadia – AL e adota outras providências correlatas. . | 14/04/2023 | Detalhes |
66/2023 | REVOGA O DECRETO Nº 063/2023, QUE DISPÕE SOBREO MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA AAPLICAÇÃO INTEGRAL DO NOVO REGIME DELICITAÇÕES E CONTRATOS SOB A ÉGIDE DA LEIFEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. | 10/04/2023 | Detalhes |
65/2023 | Regulamenta as hipóteses de contratação direta disciplinadas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. | 10/04/2023 | Detalhes |
64/2023 | Declara ponto facultativo dia 05 de abril. | 03/04/2023 | Detalhes |
63/2023 | DECRETO N° 063 DE 20 DE MARÇO DE 2023.DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA A APLICAÇÃO INTEGRAL DO NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SOB A ÉGIDE DA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021 | 20/03/2023 | Detalhes |
60/2023 | DECRETO N° 060 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023. Declara Ponto Facultativo Município de Limoeiro de Anadia as datas de 20 21 e 22 de Fevereiro de 2023. | 16/02/2023 | Detalhes |
59/2023 | DECRETO N° 059 DE 02 DE JANEIRO DE 2023.Regulamenta no Município de Limoeiro de Anadia a Lei Federal nº 13.019/14 modificada pela Lei nº 13.204/15 para dispor sobre regras e procedimentos de Regime Jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Soci... | 02/01/2023 | Detalhes |
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