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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
54/2010 Dispõe sobre os critérios da concessão de Benefícios Eventuais de Auxílio Natalidade e Auxílio - Funeral, estabelece benefícios eventuais para atender situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito municipal da Política Pública de Assistência Social, e adota outras ... 11/09/2023
52/2010 Dispõe sobre  a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos, e dá outras Providências. 08/09/2023
51/2010 Dispõe sobre a concessão de incentivos às empresas existentes ou que venham a existir no território do município de Limoeiro de Anadia. 25/07/2023
50/2010 Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Limoeiro de Anadia e dá outras Providências correlatas. 08/09/2023
49/2010 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE LIMOEIRO DE ANADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/07/2023
43/2010 INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/07/2023
42/2010 REGULAMENTA  SERVIÇO DE MOTO TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/07/2023
41/2010 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 02/2009 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO VINCULADO À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO, BEM COMO SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 21/07/2023
40/2010 CONCEDE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS AOS JOVENS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS EGRESSOS E QUALIFICADOS PELO PROGRAMA PROJOVEM. 21/07/2023
39/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR PARTE DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA, REGISTRADO NO CARTÓRIO DO ÚNICO OFÍCIO, NO LIVRO 2-N, FLS. 285 R-01, MATRÍCULA 3.190, DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, COM PARTE DO IMÓVEL PERTENCENTE A PARTICULAR, REGISTRADO NO CARTÓRIO DO Ú... 21/07/2023
38/2010 INSTITUI OS PERÍMETROS DAS ZONAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA-AL. 21/07/2023
37/2010 DÁ NOVA REDUÇÃO AO CAPUT DO ART. 2º, E AO CAPUT DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº18/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/07/2023
36/2010 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009. 21/07/2023
35/2010 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO MUNICIPAL DE GRUPO FOLCLÓRICO DENOMINADO GRUPO DO QUILOMBOS, CONCEDENDO INCENTIVOS E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/07/2023
34/2010 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2010 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA. 21/07/2023
13/2010 INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/07/2023
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