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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
252/2023 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNI CIP AIS 98/2012, 153/2016, 155/2017, 191/2021, 194/2021 E 239/2023 PARA REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E SIMBOLOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.  22/12/2023
251/2023 ALTERA O VALOR DA BOLSA PE~NCIA DO PROGRAMA DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (PIEJA).  22/12/2023
250/2023 FIXA O SUBSIDIO DE PAGAMENTO MENSAL AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA. 22/12/2023
249/2023 ALTERA A LEI Nº 234/2022, PARA ACRESCENTAR A BONIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DE APRENDIZAGEM PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E EQUIPE GESTORA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, EM CONFORMIDADE COM O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO MÉRITO E BONIFICAÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL REDE PÚBLICA MUNICIPA... 22/12/2023
247/2023 Estabelece as funções de agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, de acordo com a Lei Geral de Licitações nº 14.133/21, no âmbito Municipal. 06/10/2023
246/2023 Dispõe sobre a instituição de incentivo fixo aos Enfermeiros da Estratégia Saúde da Família e dá outras providências. 06/10/2023
245/2023 Criação do incentivo financeiro para os profissionais que atuam como Auxiliar de Enfermagem. 06/10/2023
244/2023 Autoriza o poder Executivo a repassar recursos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional 12/2022. 06/10/2023
243/2023 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamentopara o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. 27/07/2023
241/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO QUADRO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 30/05/2023
239/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DE LIMOEIRO DE ANADIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/04/2023
238/2023 ALTERA A LEI Nº 236/2023, DE 07 DE MARÇO DE 2023, QUE CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO Á EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (PIEJA). 25/04/2023
236/2023 CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO Á EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (PIEJA). 07/03/2023
235/2023 LEI N° 235/2023 DE 03 DE JANEIRO DE 2023DISPÖE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDËNCIAS. 03/01/2023
56/2023 Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Limoeiro de Anadia - Alagoas, para o exercício financeiro de 2011. 08/09/2023
53/2023 Abre o orçamento vigente, créditos especiais na importância de R$ 2.000.000,00 ( dois milhões de reais), destinados ao Programa Projovem Trabalhador e dá outras providências. 08/09/2023
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