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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
55/2022 Regulamentação dos feriados do ano de 2022 25/11/2022
50/2022 DECRETO N° 050 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022.Dispõe sobre a regulamentação das disposições gerais da Sala do Empreendedor. 07/11/2022
49/2022 DECRETO N° 049 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022.Dispõe sobre a regulamentação da identificação do Contribuinte no âmbito Municipal. 07/11/2022
46/2022 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de imóvel. 07/11/2022
43/2022 Dispõe sobre o interesse em desapropriação de particular para escoamento das águas pluviais. 30/09/2022
42/2022 Dispõe sobre o interesse de desapropriação de particular para escoamento das águas pluviais. 30/09/2022
41/2022 DECRETO Nº 041 DE 30 DE SETEMBRO DE 2022DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEIS ESPECIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/09/2022
40/2022 Dispõe sobre o interesse em desapropriação de particular para escoamento das aguas pluviais. 30/09/2022
39/2022 Dispõe sobre o interesse em desapropriação de particular para escoamento das águas pluviais. 30/09/2022
38/2022 Dispõe sobre o interesse em desapropriação de particular para escoamento das águas pluviais. 30/09/2022
37/2022 Abre crédito extraordinário no orçamento do exercício financeiro de 2022. 22/08/2022
36/2022 DECRETO N° 036 DE 15 DE AGOSTO DE 2022Dispöe sobre a concessão de diárias à Servidores Públicos do Município de Limoeiro de Anadia - AL e adota outras providências correlatas. 15/08/2022
34/2022 Abre crédito extraordinário no orçamento do exercício financeiro de 2022. 29/07/2022
33/2022 DECRETO Nº 33/2022Declara em situação anormal caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA as áreas do município afetadas por chuvas intensas - COBRADE: 1.3.2.1.4 e dá outras providências. 01/01/2022
32/2022 Dispõe sobre a retificação de dispositivo do Decreto 31 / 2022 e dá outras providências. 03/06/2022
31/2022 DECRETO N° 031 DE 25 DE MAIO DE 2022.Declara Situação de Emergência no Municipio de Limoeiro de Anadia em virtude das fortes chuvas que afetam a região. 25/05/2022
29/2022 Dispõe sobre a liberação de uso de máscaras faciais, em locais abertos, e mantém a obrigação do uso de máscaras em locais fechados. 16/03/2022
27/2022 DECRETO MUNICIPAL Nº 027 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022.Formaliza manifestação de adesão à condução de Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI pelo Município de Arapiraca/AL na condição de Compromissário constituinte do Consórcio Regional de Saneamento do Estado de Alagoas - CORSEAL.... 11/02/2022
26/2022 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação. 01/02/2022
25/2022 DECRETO N° 025/2022 DE 03 DE JANEIRO DE 2022REGULAMENTA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO DIRETA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA. 03/01/2022
24/2022 DECRETO N° 024 DE 03 DE JANEIRO DE 2022.CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2022
23/2022 DECRETO MUNICIPAL N* 023 DE 03 DE JANEIRO DE 2022.Regulamenta as funçdes de agente de contratação da equipe de apoio da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos de acordo com a Lei Geral de Licitações n° 14.133/21 03/01/2022
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Prefeitura Municipal de Limoeiro de Anadia - AL.
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