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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2024/2024 Nomear os representantes para compor a comissão, conforme composição descrita no artigo 5°, do Decreto Municipal n°95/2024 que regulamenta a Lei Municipal n°265/2024. 30/07/2024
341/2024 Nomeia os Agentes de Contratação, Pregoeiro, equipes de apoio e responsáveis pelo departamentode compras e autuação e condução dos processos de contratação direta, por dispensa e inexigibilidadede licitação, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Municipal nº 247/2023.... 02/02/2024
268/2024 Alteração na Lei Municipal N° 235/2023, 03 de janeiro de 2023 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO FUMTUR, O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.   21/08/2024
141/2024 Pagamento de rateio em forma de abono referente a 60% (Sessenta por cento) do valor integral dos precatórios, depositados e expedidos, em favor do Município de Limoeiro de Anadia.  31/07/2024
130/2024 INSTITUIO CONSELHO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL A CMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. 15/07/2024
2/2024 PORTARIA Nº 02/2024 CGPLSBPA -PF, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024 08/10/2024
1/2024 Levantamento dos servidores beneficiados pelo pagamento de Abono - Precatórios FUNDEF 02/09/2024
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