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LISTA LEGISLAÇÕES - Secretaria de Cultura - Lei Paulo Gustavo

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
12027/2023 Termo de Execução Cultural do Edital nº012023 27/12/2023
12026/2023 Relação Final dos Classificados da Lei Paulo Gustavo - Mestre Zé Belo 15/12/2023
12025/2023 Relação Preliminar dos Classificados da Lei Paulo Gustavo - Mestre Zé Belo. 13/12/2023
12024/2023 ORIENTAÇÃO PARA FASE DE HABILITAÇÃO DO EDITAL 01/2023 - MESTRE ZE BELO 13/12/2023
12023/2023 EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - AUDIOVISUAL 28/11/2023
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