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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
22/2017 DECRETO Nº 022/2017 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.Dispõe sobre o período de recesso do poder executivo municipal de Limoeiro de Anadia-AL e adota providências correlatas. 19/12/2017
17/2017 MINUTA DO DECRETO Nº 017/2017 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017.Institui o fórum municipal de educação do município de Limoeiro de Anadia e estabelece as diretrizes de funcionamento conforme portaria MEC N° 1.407 de 14 de Dezembro de 2010 e decreto estadual n° 18.848 de 15 de março de 2012 e dá outras pr... 11/12/2017
15/2017 DECRETO Nº 015/201701 DE SETEMBRO DE 2017.Cria o fórum da agenda 21 local no âmbito do município de Limoeiro de Anadia e dá outras providências. 01/09/2017
10/2017 DECRETO Nº 010/2017 DE 24 DE MAIO DE 2017.O Prefeito do município de Limoeiro de Anadia/AL no uso de suas atribuições legais e seguindo o que determina a lei n° 136/2015 do plano municipal de educação (PME) de LIMOEIRO DE ANADIA/AL que estabelece as instituições para o monitoramento e avaliação d... 24/05/2017
8/2017 DECRETO Nº 008/2017 14 DE MARÇO DE 2017.Dispõe sobre a concessão de diárias a servidores do município de Limoeiro de Anadia - AL e adota providências correlatas. 14/03/2017
6/2017 DECRETO Nº 06/2017 DE 23 DE JANEIRO DE 2017.Regulamenta o Sistema de registro de preços no município de Limoeiro de Anadia disciplinando o art. 15 inciso II e § 3º da lei 8.666 de 21 de Junho de 1993 e dá outras providências. 23/01/2017
5/2017 DECRETO Nº 05/2017 DE 23 DE JANEIRO DE 2017.Dispõe sobre a modalidade de licitação denominada de Pregão presencial para aquisição de bens e serviços comuns assim com acerca de tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais ... 23/01/2017
1/2017 DECRETO MUNICIPAL Nº 001/2017 DE 02 DE JANEIRO DE 2017.O Prefeito do município de Limoeiro de Anadia Estado de Alagoas no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal; Considerando a necessidade de manter a organização na administração pública DE... 02/01/2017
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