LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2010	Ativa (Não consta revogação expressa)	21/07/2023
Número
36
Legislatura
2010-2010
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009.

Arquivos

Número: 36

Alteram ou Revogam - 36/2010
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 36/2010
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

21/07/2023 - 12:19

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

Prefeitura Municipal de Limoeiro de Anadia - AL.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar