LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	25/04/2023
Número
238
Legislatura
2021-2024
Ementa
ALTERA A LEI Nº 236/2023, DE 07 DE MARÇO DE 2023, QUE CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO Á EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (PIEJA).

Arquivos

Número: 238

Alteram ou Revogam - 238/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 238/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

07/03/2024 - 08:12

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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