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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 28/05/2026
Número
142
Legislatura
2026-2026
Ementa

DECRETO N° 142, DE 28 DE MAIO DE 2026.

Dispõe sobre a decretação de Ponto Facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal no dia 29 de maio de 2026, em razão da realização da Caravana de Inaugurações no Município de Limoeiro de Anadia, e dá outras providências.

 

Arquivos

Número: 142
Alteram ou Revogam - 142/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 142/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

28/05/2026 - 16:05

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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