LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	20/05/2026
Número
321
Legislatura
2026-2026
Ementa
LEI MUNICIPAL Nº 321 DE 20 DE MAIO DE 2026 - DÁ NOME À RECENTES EDIFICAÇÕES. “Centro Municipal de Educação Infantil Ernestina Cândida da Silva”.

Arquivos

Número: 321

Alteram ou Revogam - 321/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 321/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

20/05/2026 - 12:31

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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