LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	29/04/2026
Número
318
Legislatura
2026-2026
Ementa
LEI N° 318, DE 28 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a ampliação do Distrito Industrial e Comercial do Distrito Pé Leve, com a criação de nova área destinada às atividades industriais e comerciais, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 318

Alteram ou Revogam - 318/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 318/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

12/05/2026 - 09:10

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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