LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	06/02/2026
Número
134
Legislatura
2026-2026
Ementa
DECRETO N° 134, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel localizado no Povoado Terra Nova, neste Município, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 134

Alteram ou Revogam - 134/2026
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Lei Consolidada - 134/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

07/04/2026 - 11:53

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Limoeiro de Anadia - AL.
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