LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	07/04/2026
Número
317
Legislatura
2026-2026
Ementa
LEI MUNICIPAL Nº 317 DE 12 DE MARÇO DE 2026 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 317

Alteram ou Revogam - 317/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 317/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

07/04/2026 - 11:43

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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