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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 18/12/2025
Número
316
Legislatura
2025-2025
Ementa

LEI MUNICIPAL N° 316, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

ALTERA A LEI Nº 273, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA, ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DE ANADIA

 

Arquivos

Número: 316
Alteram ou Revogam - 316/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 316/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

23/01/2026 - 10:08

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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