LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	23/07/2025
Número
296
Legislatura
2025-2025
Ementa
LEI MUNICIPAL N° 296, DE 23 DE JULHO DE 2025 - INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DO USO DOS RECURSOS AMBIENTAIS, DA PROTEÇÃO DA QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE, DO CONTROLE DAS FONTES POLUIDORAS E ORDENAÇÃO DO USO DO SOLO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA/AL, DE FORMA A GARANTIR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

Arquivos

Número: 296

Alteram ou Revogam - 296/2025
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Lei Consolidada - 296/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

23/07/2025 - 14:37

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Limoeiro de Anadia - AL.
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