LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	09/07/2025
Número
295
Legislatura
2025-2025
Ementa
LEI MUNICIPAL Nº 295 DE 09 DE JULHO DE 2025 - Institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, dispõe sobre mecanismos para estímulo à Inovação, à Economia Criativa, ao Empreendedorismo, à Pesquisa e Qualificação Científica e Tecnológica, cria o Conselho Municipal de Inovação e Tecnologia, cria o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, e dá outras providências

Arquivos

Número: 295

Alteram ou Revogam - 295/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 295/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

09/07/2025 - 13:52

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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