.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/10/2024 |
Número | ||
2 | ||
Legislatura | ||
2024-2024 | ||
Ementa | ||
PORTARIA Nº 02/2024 CGPLSBPA -PF, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024 |
Arquivos
Número: 2 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 2/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.