LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	19/06/2024
Número
264
Legislatura
2024-2024
Ementa
Define as diretrizes gerais a serem observadas na implantação da política de educação integral em escola em tempo integral.

Arquivos

Número: 264

Alteram ou Revogam - 264/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 264/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

21/06/2024 - 09:44

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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