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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/04/2024 |
Número | ||
90 | ||
Legislatura | ||
2024-2024 | ||
Ementa | ||
Atualiza os valores da renda per capita das famílias beneficiadas pelo programa Família Feliz, criado pela Lei Municipal nº 202/2021. |
Arquivos
Número: 90 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 90/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 90/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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