LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2022	Ativa (Não consta revogação expressa)	16/03/2022
Número
29
Legislatura
2022-2022
Ementa
Dispõe sobre a liberação de uso de máscaras faciais, em locais abertos, e mantém a obrigação do uso de máscaras em locais fechados.

Arquivos

Número: 29

Alteram ou Revogam - 29/2022
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 29/2022
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

09/05/2024 - 07:10

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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