Guilherme Carvalho Filho – Assessor de Comunicação

O prefeito Marlan Ferreira atualizou as medidas de combate à Covid-19 em Limoeiro de Anadia. A ação é para evitar a disseminação da infecção pelo município.

O novo decreto foi assinado nessa sexta-feira (19).

Leia na íntegra

Art. 1º Fica autorizado o funcionamento na Fase Vermelha:
I – os órgãos de imprensa e meios de comunicação e telecomunicação em geral;
II – serviço de call center;
III – os estabelecimentos médicos e odontológicos, hospitalares, laboratórios de análises clínicas, farmacêuticos, clínicas de fisioterapia e de vacinação, psicólogos, terapia ocupacional, fonoaudiólogos, para serviços de emergência ou consulta com hora marcada, e as óticas;
IV – distribuidoras e revendedoras de água e gás;
V – distribuidores de energia elétrica;
VI – serviços de telecomunicações;
VII – segurança privada;
VIII – postos de combustíveis;
IX – funerárias;
X – estabelecimentos bancários e lotéricas;
XI – clínicas veterinárias e lojas de produtos para animais, lojas de plantas, serviços de jardinagem e lojas de defensivos e insumos agrícolas e animais;
XII – lojas de material de construção e prevenção de incêndio, vedado o seu funcionamento aos sábados e domingos;
XIII – indústrias, bem como os respectivos fornecedores e distribuidores;
XIV – lavanderias, lojas e estabelecimentos de produtos sanitizantes e de limpeza, e demais do segmento vinculado a área de limpeza e que garantam melhorias na higienização da população;
XV – oficinas mecânicas, lojas de autopeças, e estabelecimentos de higienização veicular, com hora marcada e sem aglomeração de pessoas;
XVI – papelarias, bancas de revistas e livrarias;
XVII – estabelecimento de profissionais liberais (arquitetos, advogados, contadores, corretores de imóveis, economistas, administradores, corretores de seguros, publicitários, entre outros), desde que ocorra com hora marcada e sem aglomeração de pessoas e disponibilização de álcool gel 70% (setenta por cento) para clientes e funcionários;
XVIII – lojas de tecidos e aviamentos, facilitando a fabricação de máscaras, vedado o seu funcionamento aos sábados e domingos;
XIX – padarias, lojas de conveniência, mercados, supermercados, minimercados, açougues, peixarias e estabelecimentos de alimentos funcionais e suplementos, sendo expressamente proibido o consumo local, tanto de bebidas quanto de comidas;
XX – restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres poderão funcionar por serviços de entrega, inclusive por aplicativo, e na modalidade “Pegue e Leve”, sendo expressamente proibido o consumo local, tanto de bebidas quanto de comidas;
XXI – qualquer loja e outros estabelecimentos comerciais, sem aglomeração de pessoas e cumprindo o Protocolo Sanitário publicado por meio da Portaria Conjunta GC/SEDETUR/SEFAZ/SESAU Nº 005/2021, vedado o seu funcionamento aos sábados e domingos, seguindo o horário disposto no art. 4º deste Decreto;
XXII – templos, igrejas e demais instituições religiosas, funcionando com 30% (trinta por cento) de sua capacidade;
XXIII – transporte de carga no âmbito do Estado de Alagoas;
XXIV – as academias, clubes e centros de ginásticas com 30%(trinta por cento) de sua capacidade e agendamento de horário, vedada a entrada de pessoas acima de 60 (sessenta) anos e pessoas que possuam comorbidades, vedado o seu funcionamento aos sábados e domingos; e
XXVI – salões de beleza e barbearias, com 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade e agendamento de horário, vedado o seu funcionamento aos sábados e domingos.

Art. 2º As lojas, galerias e outros estabelecimentos comerciais, deverão seguir as determinações do Decreto Estadual quanto aos dias e horários de funcionamento.

Art. 3º Fica autorizado o retorno das aulas presenciais da Rede Municipal de Ensino, para turmas do 5º e 9º ano do ensino fundamental, no modelo híbrido, a partir de 22 de março de 2021, devendo ser observadas, pelas Escolas, pais e alunos, as regras estabelecidas no Plano Municipal de Retorno as Aulas, que estará disponível em todas as escolas da rede municipal, bem como, deverá ser amplamente divulgado no site oficial do Município, e outros meios de comunicação disponíveis.
Parágrafo único. Será permitida a lotação máxima de 50% (cinquenta por cento) da capacidade para as turmas, devendo haver um revezamento de alunos em aulas presenciais, conforme previsto no Plano Municipal de Retorno as Aulas.

Art. 4º Permanece obrigatório o uso de máscaras em todos os espaços públicos;

Art. 5º Encaminhe-se cópia ao Ministério Público do Estado de Alagoas, ao poder Judiciário, ao poder Legislativo Municipal, a todas as Secretarias Municipais, bem como a Polícia Militar, quanto a este, solicitamos apoio ao efetivo cumprimento do presente Decreto.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Cumpra-se.

Limoeiro de Anadia/AL, em 19 de março de 2021.

JAMES MARLAN FERREIRA BARBOSA
PREFEITO