A Prefeitura de Limoeiro de Anadia esclarece que não reconhece a suposta lista que tem sido circulada em redes sociais, expondo nomes de servidores públicos que estariam recebendo indevidamente Auxílio Emergencial.

Informamos que, em cumprimento ao ofício circular do Ministério Público de Contas e da Controladoria Geral da União, encaminhado para todos os municípios do Estado, a Prefeitura de Limoeiro de Anadia recebeu uma lista com servidores notificados a prestar esclarecimento ou devolução de Auxílio Emergencial recebido indevidamente.

Estes servidores já estão sendo procurados pela Administração Municipal e receberão as orientações sobre quais procedimentos deverão ser adotados para devolução do recurso. Nos casos em que o nome foi adicionado indevidamente, também será feita a orientação de como efetuar o devido esclarecimento. Neste sentido, os órgãos da CGU e do MPC apontam casos em que pessoas receberam de forma automática o recurso, por estarem inclusas em cadastro federal do Programa Bolsa Família, ou no CadÚnico, ou com informações defasadas sobre suas condições de renda.

A Prefeitura também reitera que não possui qualquer responsabilidade e não compactua de forma alguma com possíveis condutas individuais de servidores que, sabendo não responder aos critérios, tenham realizado o pedido de Auxílio de forma indevida.

Informamos que já existe uma apuração em curso para identificação de quem publicou esta lista falsa que circula nas redes sociais. Lembramos que os responsáveis por esta publicação também cometeram crimes, seja pela divulgação de dados sigilosos de servidores públicos, seja pela própria condição potencialmente caluniosa no ato.

O Programa do Auxílio Emergencial é uma medida fundamental para suprir as necessidades da população mais vulnerabilizada que, neste momento de pandemia, enfrenta condições ainda mais difíceis. Reforçamos que este direito conquistado pela população mais empobrecida ou afetada pela pandemia deve ser exercido com total responsabilidade e cidadania.

A Prefeitura de Limoeiro de Anadia tem envidado uma série de esforços para que estes direitos sejam viabilizados de forma responsável, segura e transparente aos que respondem aos critérios, não só tendo auxiliado com a distribuição de 11 pontos de apoio para realização do cadastro às famílias que não têm acesso à internet, como também dispondo de programas sociais municipais que minimizam e impactam diretamente na segurança alimentar e qualidade de vida daqueles que mais sofrem com a desigualdade social, como é o caso do Benefício Emergencial (BEM) e o do Programa Renda Melhor.