Utilizando o período de pandemia do Coronavírus, os vereadores Felipe Boró, Toninho e Tindô, junto ao Portal Gazetaweb e a outro site denominado “Folha de Alagoas”, articularam a propagação de uma notícia falsa contra a Prefeitura de Limoeiro de Anadia.

Desconsiderando o fato de que Limoeiro atua neste momento com contingente de servidores reduzido – muitos atuando em regime de teletrabalho, afastados em quarentena, ou direcionados à atuação para o combate à pandemia – os três vereadores encaminharam uma requisição gigantesca de informações e processos licitatórios realizados durante praticamente toda a gestão, nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020. Arquivados e distribuídos em distintas secretarias, os processos somariam um montante de cerca de 8 a 10 mil páginas.

Certa de seu dever de informação, inclusive cumprindo esforços de atualização junto ao Portal da Transparência, a Prefeitura de Limoeiro encaminhou uma resposta 15 dias depois, dentro do prazo estabelecido pela Lei de Acesso à Informação, através do ofício de n 068/2020-GP, informando que a juntada de documentos não poderia ser encaminhada no tempo solicitado pelos três vereadores, em razão do volume de solicitações ser incompatível com a possibilidade de resposta no tempo requerido, tendo em vista as condições atuais que são conhecidas pelos três integrantes da Câmara. Respaldando a resposta, ainda foi feita a referência aos decretos Municipal e do âmbito do Estado a respeito do atual estado de contingência.

Em nenhum momento, os três vereadores contestaram o ofício – recurso previsto pela própria Lei de Acesso à Informação – enfatizando qualquer informação específica, por exemplo. Decidiram, no entanto, apelar diretamente à empresa de Fernando Collor na tentativa de legitimar uma acusação desproporcional* – em formato de matéria jornalística – em que aponta falta de transparência. O texto foi precedido por um outro material veiculado num folhetim de nome “Folha de Alagoas” a qual sequer a Prefeitura foi consultada em seu direito de resposta.

Ao Gazetaweb, a Prefeitura encaminhou uma resposta no mesmo dia, contendo documentos que comprovam a resposta encaminhada aos três vereadores, o decreto municipal que respalda as condições atuais da Prefeitura diante da pandemia e das ações de contingência em meio ao Coronavírus.

O texto formatado como “matéria” fez uso apelativo da Lei de Acesso à Informação – importante ferramenta democrática para a transparência das informações referentes aos serviços públicos. A dita “reportagem” pareceu esquecer que houve uma resposta dentro do prazo por meio do ofício, e, por fim, que as condições de municípios pequenos como Limoeiro – cujos os arquivos não se encontram arquivados em vias digitais, e sim físicas, dificultam a reunião de grande volume de documentos neste momento em que a maioria de seus servidores atuando em regime de teletrabalho, quarentena, e que dependem de acesso presencial para resposta.

No caso de Limoeiro de Anadia, além de todas as situações acima postas – e que foram esclarecidas devidamente aos parlamentares no ofício – há ainda o direcionamento dos servidores públicos para focarem nas ações de proteção da população e ações de enfrentamento ao Covid-19. Há ainda a condição de saúde de outra parcela de servidores afastados por se encontrarem em grupos de risco, ou já acometidos pela doença.

Sobre os gastos com fogos para shows pirotécnicos

A despeito do atropelamento realizado pelos três vereadores em relação aos pedidos de esclarecimento sobre o uso dos recursos públicos, inclusive utilizando empresas de mídia para gerar a desinformação – o Município esclarece que o processo de realização de compra dos fogos para os shows pirotécnicos foi realizada em absoluta legalidade e probidade, respeitando o devido processo de licitação. As informações poderiam ser facilmente devolvidas aos parlamentares, não fosse a solicitação estar inclusa entre um montante de requisições.

Foram custeados o montante de R$ 94.520 referentes a duas apresentações de fogos de artifício. O custo se encontra dentro dos valores do mercado para shows desta natureza, conforme facilmente comprovado pelos orçamentos solicitados. Neste sentido, é importante esclarecer que, dada a tradicionalidade das festas de Limoeiro ocorrerem de forma descentralizada, foram solicitados fogos para dois eventos distintos – um ocorrido no Distrito de Pé Leve e outro no Centro – de modo que ambas as localidades fossem contempladas.

Compromisso com a transparência e com os recursos do povo

A Prefeitura de Limoeiro de Anadia reforça seu compromisso com a transparência nas informações sobre os gastos públicos, incluindo o respeito absoluto aos demais poderes e sua devida fiscalização – que vem sendo feito de forma extremamente responsável através da Câmara Municipal. A gestão municipal também reitera sua responsabilidade na distribuição dos recursos de modo a garantir a manutenção de todas as políticas públicas e serviços cabíveis à gestão municipal, para as melhorias das condições de vida da população em todos os âmbitos: de subsistência, saúde, serviços e patrimônios públicos, e também de cultura.

É graças a esta organização que, mesmo com orçamento apertado, o Município tem conseguido viabilizar uma série de atividades culturais que respeitam nossa tradicionalidade, valorizando artistas da terra e, ainda mais importante que isso, construindo programas sociais próprios – como o Renda Melhor e o Benefício Emergencial – que garantem não só a segurança alimentar de milhares de famílias, como ainda fomentam a Economia Solidária e a participação direta do povo limoeirense em suas questões econômicas.